Sublime

todos os indivíduos são iguais perante as leis, e que casta, classe, família, corporação ou partido não são atributos para decidir os rumos da sociedade sem que haja um processo de escolha anterior que abranja a totalidade dos cidadãos,

haverá democracia onde exista soberania popular efetivamente exercida, não importa através de que meios institucionais. De novo, não basta que a ordem jurídica estabeleça o princípio da soberania popular, até porque não é necessário que se explicite esse princípio na lei escrita, para que ele vigore.

Destacam-se os seguintes textos constitucionais (Constituição Federal do Brasil – CF, 1988), nesse sentido: Art. 1°. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) IV - os valores sociais do trabalho e da

All elective functions are inalienable until their term is expired. In fact, the elected magistrate has nothing either to expect or to fear from his constituents; and when all public offices are filled by ballot there can be no series of official dignities,