vedação expressa à resilição unilateral em contratos de prestação de serviço por prazo determinado.
Rodrigo Brandão Fontoura • Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos (Portuguese Edition)
O lado difícil das situações difíceis: Como construir um negócio quando não existem respostas prontas (Portuguese Edition)
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empresa tomadora deverá evitar dar ordens diretas aos funcionários da empresa prestadora, impor horários e regras a que os seus próprios funcionários estão sujeitos, recolher qualquer tipo de contribuição trabalhista ou previdenciária que lhes seja devida e o mais importante: nunca deverá pagá-los diretamente.
Rodrigo Brandão Fontoura • Contratos de prestação de serviços e mitigação de riscos (Portuguese Edition)
Por que quando ela descreve as responsabilidades dos promotores e juizes ela diz "PODERÁ". A lei não diz "DEVERÁ", a lei diz poderá, isto é "se quiser", "se estiver com vontade", "se tiver afim".
Vera Mattos • Mulheres que amam demais. (Portuguese Edition)
Também esse caso foi considerado de minimis — muito trivial para ser julgado.